1. Responsável pelo Tratamento

A Senvix atua na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web e dos serviços analíticos a ele associados. Para quaisquer esclarecimentos sobre a forma como tratamos os seus dados, o titular poderá entrar em contacto através dos canais de suporte indicados no final deste documento.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Tratamos unicamente os dados necessários para o fornecimento dos nossos serviços tecnológicos e para o cumprimento de exigências operacionais e legais. As categorias de dados incluem:

• Dados de Identificação e Contacto: nome, apelido, endereço de correio eletrónico e número de telefone facultados aquando do registo ou do envio de pedidos de assistência técnica;
• Dados de Navegação e Dispositivo: endereço IP, tipo e versão de navegador, fuso horário, sistema operativo, resolução de ecrã e identificadores técnicos de sessão;
• Dados de Utilização da Plataforma: registos de atividade (logs), métricas de latência, páginas visitadas, parâmetros analíticos selecionados e preferências de configuração da interface;
• Dados de Comunicações: histórico de correspondência e mensagens trocadas com as nossas equipas de apoio e suporte ao cliente.

3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

A recolha e o tratamento de dados pessoais pela Senvix assentam em bases legais legítimas, visando as seguintes finalidades:

• Execução de Contrato ou Diligências Pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b do RGPD): criação e gestão da conta de utilizador, verificação de credenciais de acesso e disponibilização dos módulos de inteligência computacional;
• Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f do RGPD): garantia da integridade e cibersegurança dos nossos servidores, deteção e prevenção de fraudes, otimização do desempenho algorítmico e resolução de incidentes técnicos;
• Cumprimento de Obrigações Legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c do RGPD): satisfação de deveres de conservação documental e cooperação com autoridades regulatórias e judiciais competentes;
• Consentimento Explícito (Art. 6.º, n.º 1, al. a do RGPD): envio de comunicações informativas opcionais ou ativação de cookies não essenciais de análise estatística, caso expressamente autorizado pelo utilizador.

4. Partilha e Transferência de Dados

A Senvix não comercializa nem cede dados pessoais a entidades terceiras para fins promocionais autónomos. A partilha de dados restringe-se a situações estritamente indispensáveis:

• Subcontratantes e Prestadores de Serviços: fornecedores de alojamento em nuvem (cloud hosting), serviços de segurança cibernética e fornecedores de ferramentas analíticas que atuam exclusivamente sob instruções documentadas da Senvix e sujeitos a rigorosos acordos de confidencialidade;
• Autoridades Competentes: entidades públicas, regulatórias ou judiciais, unicamente quando exigido por lei ou no cumprimento de providências vinculativas.

Quando ocorram transferências de dados para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Senvix assegura a aplicação de salvaguardas adequadas, nomeadamente através da adoção de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

5. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados exclusivamente durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando exigências fiscais, contabilísticas ou prazos de prescrição legal imponham a sua manutenção por tempo superior. Findo esse período, os dados são eliminados com segurança ou irreversivelmente anonimizados.

6. Medidas de Segurança da Informação

Implementamos procedimentos técnicos e organizativos rigorosos para proteger os seus dados contra perda acidental, destruição, acesso não autorizado, divulgação indevida ou alteração. Entre estas medidas incluem-se o protocolo criptográfico TLS/HTTPS em trânsito, encriptação em repouso, arquitetura de rede segmentada e controlos restritos de privilégio de acesso.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o utilizador dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: obter a confirmação sobre o tratamento dos seus dados e receber cópia dos mesmos;
• Direito de Retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou a inclusão de dados incompletos;
• Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): requerer a eliminação dos seus dados nos casos previstos na legislação;
• Direito à Limitação do Tratamento: solicitar o congelamento temporário do tratamento em certas circunstâncias;
• Direito de Oposição: opor-se a qualquer momento ao tratamento baseado no interesse legítimo;
• Direito à Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, legível por máquina, ou solicitar a respetiva transmissão a outro responsável;
• Direito de Revogação do Consentimento: retirar o consentimento concedido anteriormente sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

O titular tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal (Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD) caso considere que o tratamento dos seus dados viola as normas vigentes.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento técnico da plataforma, assegurando autenticação segura, gestão de sessões e integridade de rede. Cookies analíticos ou de preferências dependem da aceitação do utilizador através das opções disponíveis nas definições do navegador.

9. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para acompanhar modificações nas funcionalidades da plataforma ou alterações regulatórias. A versão em vigor será sempre disponibilizada com a indicação da respetiva data de atualização.

10. Contactos

Para exercer os seus direitos ou solicitar esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o titular pode contactar a nossa equipa através dos canais de suporte disponibilizados na plataforma Senvix.